Câmara Municipal de Vereadores aprova Projetos de Lei do Executivo Aurorense

Esteve reunido no último Sábado dia 05/09/2009, o Poder Legislativo aurorense. A reunião aconteceu em sua sede própria localizada à Rua Dr. Guedes Martins s/n Bairro Araçá. Logo, ao iniciar os trabalhos o Presidente daquela Augusta casa Legislativa, o vereador Paulo José, solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memória do saudoso Orlando Leite de Macedo, essa homenagem foi muito oportuna, tendo em vista que o mesmo, foi um dos maiores exemplo da Política aurorense, além do mais, foi um homem que tinha consigo, uma dádiva de Deus, tinha um coração bondoso e tratava a todos de igual modo. São esses adjetivos que o diferenciavam de outros seres humanos, o súbito acontecimento se deu no último dia 23 de Agosto do ano em curso. Na seqüência, foram lidos e apresentados ao Plenário da Câmara de vereadores, alguns Projetos oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo; que, no entanto, tinham trâmite naquela casa. Na oportunidade, a Câmara Municipal de vereadores do Município de Aurora, aprovou os seguintes Projetos de solicitação do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 014/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades Estaduais e Regionais de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará; Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE. Com a Associação para o desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará-APDMCE. (entidades estaduais) e com a Frente Municipalista do Sul do Ceará – FRENTE SUL (entidade regional); Art. 2º. A contribuição visa assegurar a representação institucional do Município de Aurora-CE, nas esferas administrativas do Estado do Ceará e da União. Através das entidades relacionadas no art. 1º. Junto ao Governo Federal e aos diversos Ministérios; Congresso Nacional e demais órgãos normativos. De execução e de controle. Projeto de Lei nº. 015/09. Altera o art. 5º da Lei nº. 033/2008 que cria o fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, que de acordo com a Lei Federal nº. 11.124, que no seu artigo 12 diz que no mínimo ¼ (um quarto) das vagas será concedida a representantes de movimentos populares. Art. 2º. O Conselho Gestor é o órgão de caráter deliberativo e será composto pelas seguintes entidades: Representando o Poder Público. 1º - Secretaria de Obras ou congênere; 2º - Secretaria de Ação Social; 3º- Secretaria de Saúde; 4º -Secretaria de Educação; 5º - Câmara Municipal.Já o Projeto de Lei nº. 016/09, autoriza o Poder Executivo Municipal de Aurora-Ce. A delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual, nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências. Art. 1º .Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos necessários para implementar, á nível municipal, o Programa de Proteção à Cidadania ( PRÓ-CIDADANIA, regulado pela Lei Estadual nº l4.318 de 07 de Abril de 2009, em consonância com convênio firmado entre o Município de Aurora e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Art. 2º. Para execução desta Lei, o Município fica autorizado a realizar as contrações temporárias de Agentes de Cidadania na qualidade necessária para atingir os objetivos do termo de convênio a que se refere o art. 1º desta Lei. Art. 3º. A contratação dos Agentes de Cidadania será sempre precedida da realização de processo seletivo simplificado para esta finalidade. Além dos Projetos do Executivo, foram aprovados Projetos de alguns vereadores. Como é o caso do Projeto de Lei nº 05/09 de autoria do vereador Paulo José, que denomina “José Gonçalves Primo (José Saburá)” a Praça localizada na Vila da Malhada Funda, neste Município. O Vereador Paulo José Leite Gonçalves, com acento nesta Câmara do Município de Aurora-Ce, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Aurora e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve propor o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º. Fica denominada “ José Gonçalves Primo(José Saburá)” a Praça localizada na Vila Malhada Funda, neste Município.Outro Projeto aprovado na última sessão da Câmara, foi o Projeto de nº 06/2009, de autoria da Vereadora Joana Darc Landim, que tem por finalidade, denominar de Travessa Frei Damião, a via pública que especifica, sendo um antigo sonho dos moradores da redondeza, notadamente pela proximidade com a estátua do saudoso Frei Damião. Ademais, a presente proposição representa apenas o início de uma série de medidas que serão tomadas pela subscritora no sentido de urbanizar a referida via, objetivando, com isso, pôr fim aos vários problemas que, como todos nós sabemos, ocorrem naquele lugar, o qual , infelizmente, vem servindo de ponto de apóio à toda sorte de mazelas e práticas ilegais. Na ocasião, esteve presente ao evento o Prefeito Municipal de Aurora, José Adailton Macedo, que fez uma espécie de balanço dos seus oito meses de Administração, enaltecendo algumas conquistas como a Escola Técnica Profissionalizante, Posto de Saúde do Bairro Araçá, Creche Comunitária, serviços de asfaltamento que será viabilizado dentre em breve na sede do Município, perfuração de poços profundos, que foram perfurados em alguns sítios do Município, destacando que num curto período de tempo, outras regiões serão contempladas com os serviços. Além de um grande investimento na área da Saúde, com aquisição de Ambulâncias de última geração, e em breve o Município estará recebendo uma Ambulância totalmente equipada, (SEMI-UTI), para melhor atender todo o povo aurorense. Disse, ainda, que adquiriu recursos para construção das arquibancadas do novo Estádio de Futebol, do Bairro Araçá e que também irá gramar o referido estádio. Entretanto, o executivo aurorense anunciou ainda a contratação de maquinas para a execução dos trabalhos de reforma e recuperação das estradas vicinais do município.